Notícias

17 de outubro de 2017
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Projeto pode interromper privatização das distribuidoras federais de energia elétrica proposta pelo Governo

A União deverá assumir a distribuição de energia elétrica, ou mediante autorização, concessão ou permissão. A medida está prevista no Projeto de Lei 8564/17, do pedetista, deputado Ronaldo Lessa (AL), e outros parlamentares. A proposta altera as Leis de Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição […]
17 de outubro de 2017
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Gestores estaduais e municipais, pais, professores e alunos serão ouvidos para alteração no currículo da BNCC

Qualquer alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de Homologação pelo Ministro do Estado da Educação, ouvidos representantes e associações dos gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos […]
16 de outubro de 2017
Damião Feliciano (12)

Proposta permite o uso do transporte escolar nas linhas locais, intermunicipais e interestaduais

A Comissão de Educação da Câmara analisa o Projeto de Lei 8619/17, do deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, que permite o uso de veículos adquiridos pela União por estudantes das áreas urbanas e rurais, bem como aos alunos da formação superior. Os automóveis […]
16 de outubro de 2017
M Heringer

Comissão de Agricultura debate concentração de mercado na área de fertilizantes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública na próxima terça-feira (17/10), às 9h, em local ainda indefinido, para discutir decisão do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo […]
16 de outubro de 2017
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Comissões querem esclarecimentos sobre combate ao mercado irregular de celulares

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúnem-se nesta terça-feira (17/10), às 16h30, no Plenário 6 das comissões, para debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil. Um dos […]
13 de outubro de 2017
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Comissão do Esporte concede benefício às escolas de Wind e Kitesurf

A Comissão do Esporte da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10/10), o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 7743/17, que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e materiais por escolas de […]
13 de outubro de 2017
Mário Heringer (3)

Projeto protege crianças de propaganda com conteúdo impróprio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8767/17, do deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, que define critérios para a exibição de programas de televisão e propagandas dirigidas ao público infanto-juvenil. O projeto determina que a veiculação deve ser compatível com a classificação indicativa do […]
11 de outubro de 2017
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Indenização a preso em situação degradante não poderá ser pecuniária

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (10/10), o Projeto de Lei 6957/17, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e apensado, que assegura aos presos (condenados e internados) que se encontrem em situação degradante ou desumana, a indenização do Estado […]