O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1384/24) que institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

As comissões de apoio à cinematografia são órgãos estruturados sob a forma de colegiados, conforme regulamento do respectivo ente federativo, destinados a fomentar a indústria cinematográfica, videográfica, audiovisual e de turismo a ela relacionada em determinada locação.

De acordo com o texto da proposta, a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia tem por objetivo integrar o poder público, as entidades privadas e a sociedade civil, com a finalidade de incrementar, apoiar e fomentar a indústria do setor.

“Propomos aqui o olhar para esse tema com uma perspectiva de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda e de fortalecimento de uma prática de fomento ao turismo nacional, moderna e articulada, proporcionando a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro; a produção, a promoção e a difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura, em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional”, explica André Figueiredo.

Acompanhe aqui a tramitação do projeto.

Ascom Lid. / PDT