Dia 30 de novembro de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 975/19), de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que garante a emissão gratuita de segunda via de documentos ao idoso, quando ocorrer perda, extravio, furto ou roubo. De […]