Proposta do líder do PDT na Câmara, deputado Dr. Mário Heringer (MG), inclui à Lei 12.227/27 (Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher) dispositivo com dados relativos à...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 9 de abril, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras....
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O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou uma proposta para assegurar que a importação de cacau e seus derivados não seja efetuada se tiver mão de obra escrava,...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), da Proposta de Emenda à Constituição, denominada de...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL 192/25), do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que aumenta de seis para até...
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8), em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 2948/22, do líder do PDT na Câmara, Dr. Mário...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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