O deputado pedetista por Minas Gerais, Mário Heringer, apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5319/26, que obriga os data centers (processadores de dados) a implantar soluções hídricas...
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A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502/26 autoriza a...
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O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 5321/26, que institui o Programa Brasil Pescador e estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor, que cria aporte financeiro para a...
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O deputado pedetista Marcos Tavares (RJ) apresentou o Projeto de Lei 2247/26, que garante a gratuidade do registro de união estável para pessoas em situação de vulnerabilidade social....
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Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) impõe normas de proteção a policiais e demais profissionais de segurança pública e defesa social, em atividade ou não. A medida...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), com emenda do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, que estabelece...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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