Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4823/24, do pedetista fluminense Max Lemos, que destina 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil...
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Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que impõe medidas de reciprocidade a países ou território aduaneiro que aplicar tarifas ou outras restrições...
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Projeto do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, restringe a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil, para proteger a saúde mental e a segurança...
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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 1335/25, que proíbe a concessão de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra o Estado Democrático...
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O Código de Trânsito e leis correlatas poderão ser alteradas para incluir a cobrança de valores pedágios no sistema Free Flow, no boleto do Imposto sobre Propriedades de...
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou requerimento (REQ 5/25 CTRAB), de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), que determina a constituição de uma subcomissão especial...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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