Notícias
29 de abril de 2024
A lei de crime ambiental (Lei 9605/98) e o Código Penal (Decreto-Lei 2848, de 1940) podem ser alterados pelo Projeto de Lei 1457/24 de coautoria da deputada Duda Salabert, do PDT mineiro, para aumentar o tempo de prescrição de crimes contra o meio ambiente. A […]
26 de abril de 2024
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3673/23), de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido. A proposta tem como objetivo garantir a segurança e a dignidade de […]
26 de abril de 2024
O Projeto de Lei 3603/23 de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que obriga a rede pública de saúde fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis às pessoas com em situação de vulnerabilidade social e também às com deficiência foi aprovado, nesta quinta-feira, 25, na Comissão de Defesa […]
25 de abril de 2024
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) reuniu, nesta quarta-feira (24), no rol da taquigrafia da Câmara dos Deputados, parlamentares e pessoas da sociedade civil, para o Ato de Lançamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/24, que inclui “o direito ao cuidado” no campo Dos Direitos […]
25 de abril de 2024
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1384/24) que institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions). As comissões de apoio à cinematografia são órgãos estruturados sob a forma de colegiados, conforme regulamento […]
25 de abril de 2024
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1423/24) que dispõe sobre a implementação de normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estimação por companhias aéreas que operam no território brasileiro, tanto em voos […]