Foi sancionada na quarta-feira (11) a Lei 15.528/2026 que dar continuidade a medidas de apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste e de incentivo à renovação da frota de transporte.
A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, também incorpora novas iniciativas de financiamento para setores estratégicos da economia
A nova lei também prevê medidas de ampliação do crédito para o setor de aviação civil, incentivo à incorporação de tecnologias nacionais na produção agrícola e financiamento de investimentos em infraestrutura.
A legislação, entre outras pontos, autoriza a concessão de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue durante a safra 2025/2026. O benefício é destinado aos produtores independentes da Região Nordeste prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou pela ocorrência de eventos climáticos extremos.
A iniciativa busca contribuir para a preservação da renda dos produtores, a continuidade da atividade produtiva e a manutenção dos empregos vinculados ao setor sucroenergético.
A lei teve origem no Projeto de Lei 5.649, de 2026, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em outubro deste ano e teve voto favorável da bancada pedetista, representada por Pompeo de Mattos (RS).
“Nós somos a favor do projeto de lei, que trata exatamente de apoio financeiro, do socorro aos produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro, que tiveram uma crise e tiveram perdas”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
