A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11) duas propostas do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que versam sobre as condições de moradia e infraestrutura nas cidades, de pessoas de baixa renda, bem como a inclusão social dessas pessoas, para promover qualidade de vida. São elas:
Projeto de Lei 4247/24, para revitalizar, melhorar as condições de moradia e a infraestrutura em locais urbanos de baixa renda no Brasil.
Pelo texto, vilas, favelas e aglomerados serão beneficiados com “O Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados”, que vai promover reformas em moradias, pavimentação de ruas, acesso a serviços básicos de saúde, programas de inclusão digital, entre outras ações.
Projeto de lei (PL 992/25), que institui o programa de desfavelização, integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
De acordo com a proposta, o programa deverá contemplar, entre outras ações, a urbanização de áreas de favela; implantação de redes de saneamento básico; campanhas de vacinação e ações preventivas de saúde pública; programas de educação para a prevenção de doenças, higiene e promoção do bem-estar.
Os dois projetos de Tavares tramitam em conjunto com outras propostas, sendo o PL 378/23 o principal, que aprovado com substitutivo, para promover a regularização e a implantação de saneamento básico e infraestrutura urbana em áreas de habitação interesse social.
O Texto altera as leis que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS; Regularização Fundiária (Lei 13.465/17); e a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (11.445/07).
As propostas ainda vão ser analisadas, conclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
