O Projeto de Lei 3637/23, de coautoria da deputada da Flávia Morais (GO), que altera o Estatuto da Cidade para que o planejamento e a execução da política...
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Aprovado na Comissão de Educação nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3412/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros, que veda separar alunos bolsistas em escolas privadas e...
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Aprovado com substitutivo, na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, o Projeto de Lei 4091/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui auxílio financeiro para cuidadores familiares...
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2931/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que assegura à pessoa com cegueira total ou...
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Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou...
Leia maisDetailsCâmara analisa proposta de Mário Heringer que reduz taxas cartoriais de empresas sem fins lucrativos
Está para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania uma proposta do líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), que altera a lei que fixa...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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