A Comissão do Esporte aprovou nesta quarta-feira (14) texto substitutivo do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), ao Projeto de Lei 6753/25, que cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento. O projeto também prevê metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento.
A política terá caráter permanente e será executada de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
“Encontramos no corpo do projeto questões mais relacionadas a planos, programas e financiamento, que vão além dos objetivos e diretrizes de uma política”, revela o parlamentar.
Apartir dessa análise, André Figueiredo optou por modificar pontos do projeto e transformá-los em diretrizes, com o objetivo de fazer valer a intenção central e o cumprimento da política.
Um dos pontos alterados diz respeito à meta de reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em até seis anos. O novo texto inclui como diretriz da Política a reduzir a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência e incluir levantamento sistemático e regular de dados para diagnosticar a situação da prática esportiva de pessoas com deficiência, com vistas a informar as políticas públicas.
Além disso, o percentual previsto para repasse para estados e municípios executarem a política foi retirado, por não haver previsão orçamentária e nem argumentos no projeto que justifiquem esse percentual, observou o deputado.
Desse modo, o dispositivo foi transformado “em diretriz de financiamento, sem especificação do percentual, respeitando-se o sistema fundo a fundo”.
Íntegra da nova redação proposta por André Figueiredo.
Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
