Foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492/26, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Tourette. Essa síndrome é um distúrbio neurológico...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.500/26, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e...
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A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto...
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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares....
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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.493, de 2026, que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde...
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O deputado Josenildo (PDT-AP) articulou, em conjunto com a bancada do Norte brasileiro, para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, nesta terça-feira...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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