Fonte: Agência Câmara d Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 15.523/26, que redireciona para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Lotofácil. Antes, esse percentual era destinado à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
A norma vincula os recursos repassados a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes. A lei também submete o CBC à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao uso desses valores.
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