A Comissão de Constituição e Justiça de Câmara aprovou, com ajustes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), para tornar inelegível quem burlar...
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (1) substitutivo da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO) a projeto que institui o Programa de atenção aos problemas de...
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O Projeto de Lei 1843/20, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), para determinar que o saldo positivo das operações com reservas cambiais do Banco Central (BC) seja destinado para...
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A Comissão de Educação analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 79/21), do deputado Idilvan Alencar, do PDT cearense, que fixa normas para a cooperação entre a União,...
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A Comissão de Cultura aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 5533/20, do pedetista Mário Heringer (MG), que condiciona a extinção de museu público à justificação técnica...
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Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) retira da Lei 8.212, de julho de 1991, a obrigatoriedade do beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fazer, anualmente,...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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