A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que prorroga até dezembro de 2023 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 2541/21). Inicialmente, o texto, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e subscrito pelo pedetista Dagoberto Nogueira (MS), previa a prorrogação até dezembro de 2026. Como foi aprovada pela última comissão, a de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo, a medida será enviada ao Senado, a menos que haja recurso de, no mínimo, 53 deputados para que seja votada em plenário.
Pela proposta, as empresas poderão pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos. Já o governo sustenta que a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. De acordo com Efraim Filho, esse aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.
Para Dagoberto Nogueira, a aprovação da desoneração da folha é essencial, uma vez que a suspensão do benefício “causaria um caos no país que já tem mais 14 milhões de desempregados”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
