A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (17) projeto do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) que prevê a realização de pesquisas de opinião sobre os serviços de transportes público (PL 5758/19). Pelo texto original, a consulta deve ser realizada por meio de urnas eletrônicas instaladas nos terminais de ônibus, no mínimo duas vezes por ano.
Quanto aos aspectos a serem avaliados, a proposta elenca os seguintes:
– qualidade dos veículos;
– tratamento dispensado aos usuários pelos empregados e prepostos das empresas que operam o serviço;
– cumprimento de horários;
– limpeza dos veículos e terminais rodoviários.
Ainda conforme o projeto, o resultado da consulta poderá levar à recomendação de rescisão do contrato, situação em que caberá ao Poder Executivo deliberar a respeito, observando a garantia da ampla defesa e do contraditório.
O relator da proposta, na CVT, deputado Pastor Gil (PL-MA), no entanto, simplificou o texto com o argumento de que compete à União, ao legislar sobre o tema, apenas estabelecer diretrizes gerais. “A organização do transporte coletivo urbano, incluída a verificação do nível do serviço prestado, compete ao poder local, nos termos da Carta Magna”, sustenta.
Com isso, o substitutivo aprovado estabelece somente que a avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários, prevista na Lei 12.587/12, será realizada preferencialmente de modo contínuo, ou periodicamente com intervalo máximo de seis meses, e terá seus resultados amplamente divulgados.
