Foi aprovado, com emenda, na Comissão de Educação da Câmara, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2049/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite à União, Estados, Município e ao Distrito Federal usar saldos financeiros remanescentes de programas públicos em situação de emergência ou estado de calamidade.
Saldos remanescentes são os valores que sobraram de repasses ou fundos. Assim, o projeto altera a lei 9.394/96, para prever que os saldos nas contas de programas e ações federais direcionadas ao ensino que não foram empenhados, poderão ser utilizados na reforma e compra de equipamentos escolares devido às chuvas e outras calamidades.
O texto também altera dispositivo da lei que institui o Programas Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNAT, para proibir a redução do repasse dos saldos destinados ao programa em razão de danos causados por evento gerador de situação de emergência ou estado de calamidade.
O projeto prevê ainda, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE poderá reprogramar os saldos remanescentes devolvidos, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas não utilizadas na execução das ações previstas no termo de compromisso. Em caso de emergência ou estado de calamidade, a reprogramação deverá ser autorizada mediante processo simplificado e no prazo de até trinta dias após o envio da justificativa.
Para propor essa lei, Pompeo de Mattos tomou por base as enchentes e desastres climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, que evidenciaram a necessidade de respostas rápidas do poder público para reconstrução da infraestrutura social e retomada de serviços essenciais.
O projeto é conclusivo nas comissões e ainda vai ser analisados pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara









