A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 6362/19, que destina dez por cento do patrocínio desportivo por empresas de direito público ao futebol feminino. A proposta tramita em conjunto com outras propostas e altera a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).
O texto aprovado é um substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1484/19.
O texto original determina que empresas públicas federais, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado na organização e estruturação do futebol feminino. O substitutivo incorpora proposta de Pompeo de Mattos que prevê pelo menos 10% do valor destinado ao patrocínio do futebol feminino.
A proposta segue para análise do Senado.
Ascom Bancada PDT na Câmara









