A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) projeto do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) que permite o pagamento de gorjetas por meio de máquinas de cartão...
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Para tornar o idioma indígena como segunda língua nos municípios que possuam comunidades indígenas, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), o...
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Poderá se tornar obrigatória a prévia aprovação de lei específica autorizativa para que empresa estatal possa criar subsidiárias e participar de empresa privada. É o que estabelece a...
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As expressões “transitada em julgado” e “trânsito em Julgado” aparecem quatorze vezes na Constituição Federal. Contudo, a Carta Magna, em nenhum dispositivo, apresenta a definição aos respectivos termos....
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O Projeto de Lei 5618/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), determina a regulamentação, o controle e a fiscalização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das...
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Baiano de Santo Antônio de Jesus, o educador Isaias Alves de Almeida é declarado na Comissão de Cultura da Câmara como o Patrono da Psicologia Educacional do Brasil....
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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