O líder da Oposição na Câmara, pedetista André Figueiredo (CE), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria 34/2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que estabelece critérios para o fomento de bolsas estudantis a pós-graduandos.
Estão inclusos na norma os cursos de pós-graduação stricto sensu presencial e os de caráter acadêmico ou profissional, presenciais ou à distância, quando contemplados programas estratégicos, por decisão fundamentada da Diretoria-Executiva da Capes.
Pela portaria, os cursos, em seus primeiros anos de funcionamento; no ano em que for alterada a modalidade profissional para acadêmico presencial; quando as três últimas notas da Avaliação forem iguais a três; ou quando acatado o pedido de alteração da modalidade de curso acadêmico para profissional presencial ou à distância, são passíveis de fomento.
A nova regra torna sem efeitos norma anterior, e os institutos de pesquisa alegam que já finalizavam a distribuição de bolsas com base no que já fora editado. Assim, com a nova medida, bolsistas já selecionados serão lesados.
Para o André Figueiredo, a portaria da CAPES atinge diretamente a pauta da Ciência e Tecnologia e prejudica a pesquisa brasileira, frente ao complicado cenário de crise.
“Sem dúvida, trata-se de um ataque contra nossos centros de produção de ciência e tecnologia, e exatamente no momento em que o país enfrenta uma crise sanitária de proporções inéditas. Além disso, é absolutamente incompreensível cortes das bolsas em pesquisa sem nenhum critério a não ser a avaliação formal, desconsiderando importantes critérios adotados anteriormente, como as desigualdades regionais e suas especificidades”, destaca o líder.
Em mensagem enviada à Capes e Conselhos Superiores pós-graduandos, pesquisadores e professores solicitaram a imediata revogação da portaria. A medida, segundo eles, se não revogada imediatamente, “prolongará o clima de pânico e desesperança entre os pós-graduandos e aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras”.
Ascom Lid./PDT
