O Projeto de Lei 5443/19, do deputado Edudardo Bismarck (PDT-CE) ,determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão...
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa proposta (PDL) 664/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para suspender decreto presidencial permitindo que 51 bases de dados...
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O Projeto de Lei 6150/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera os estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatória a identificação e o mapeamento sistêmico do...
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5781/19, do pedetista gaúcho, Afonso Motta, para determinar que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a...
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Está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, para acrescentar a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia. Trata-se...
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O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) é autor do Projeto de Lei 5506/19, que garante a gratuidade para obter a primeira e a segunda via de documentos obrigatórios, definidos...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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