Suspender o pagamento de qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa física ou jurídica. Esta é a medida proposta pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) por meio do Projeto de Lei 1625/2020. A ação será válida enquanto viger o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia Covid-19.
Pelo texto, o prazo contratual será prorrogado no período de 20 de março a 31 de dezembro deste ano. As prestações suspensas nesse tempo serão acrescidas após o vencimento da última mensalidade do respectivo contrato, no intervalo de trinta dias entre as prestações postergadas.
Segundo Dagoberto, “as instituições financeiras estão bem respaldadas por políticas econômicas do Governo, portanto essa ação não trará tanto impacto e ajudará muitas famílias brasileiras, neste momento de crise”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT