Propostas tramitam na Câmara para reorganizar o trabalho dos profissionais de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que suspende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia.
O texto do projeto isenta os estados, o Distrito Federal e os municípios do cumprimento dos limites e das metas para despesas com pessoal.
“Muitos entes federados se encontram em pleno processo de expansão de pessoal, com a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais”, disse Heringer. “A hora não é de estrangular os entes federados, mas sim de reconhecer que a receita irá despencar por força maior, e a despesa de pessoal, pelo mesmo motivo, terá de ser ampliada.”
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
