Candidatos a cargos eletivos poderão ter que apresentar, entre outras exigências listadas no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), atestado de saúde física e laudo de sanidade mental....
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O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2020, para suspender o “Programa Previne Brasil”. Para o parlamentar, o programa é um retrocesso na implementação...
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Brasil fora do ranking mundial da corrupção, livre do crime organizado e da lavagem de dinheiro. É o que prevê a proposta (Projeto de Lei 106/20) apresentada pelo...
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Proposto pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), o Projeto de Lei 5782/19 determina que a suspensão do andamento de processos provocada pela instauração de Incidente de Resolução de Demandas...
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O deputado Eduardo Bismarck, do PDT cearense, apresentou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 21/2020, para estabelecer princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o uso...
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O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou, nesta segunda-feira (3), duas propostas (PDL 2 e PDL 3, de 2020) para sustar atos do Poder Executivo que colocam o Serviço...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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