O Projeto de Lei 2717/20, de autoria do pedetista Paulo Ramos (RJ), institui regras mínimas obrigatórias para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por meio...
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Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 3045/20 permite a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal e ocupados...
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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3248/20, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê a prorrogação automática dos mandatos dos reitores e dirigentes de universidades...
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Em decisão liminar, o Ministro Luiz Fux deferiu parcialmente ADI ajuizada pelo PDT contra a Lei Complementar 97/1997, que disciplina o emprego das Forças Armadas e repete o...
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Das quatro propostas aprovadas pelo plenário da Câmara nesta semana dois tiveram relatorias de integrantes da bancada do PDT. Na terça (9), os deputados aprovaram o projeto que...
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O PDT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 97/1997, que disciplina o emprego das Forças Armadas e repete o artigo...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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