A criminalização da política, recorrente na história da Humanidade, desemboca inevitavelmente em ditadura. Nesse processo, o alvo primordial é sempre o Poder Legislativo, pulmão da democracia. Hitler, por exemplo,...
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A Lei 13.982, de 2020, com medidas a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública, foi instituída devido à pandemia do Covid-19. Entre...
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