Segue para a sanção do presidente proposta que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O Projeto...
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A antecipação da ajuda emergencial para os cadastrados nos benefícios de prestação continuada (BPC) e doença poderão ser prorrogados por mais três meses. Ou seja, até 31 de...
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O pedetista Pompeo de Mattos (RS), apresentou o O Projeto de Lei 4460/20, que prevê a disponibilização mensal de R$ 10 mensais em créditos de telefonia celular para...
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Com o objetivo de restringir o compartilhamento de dados dos consumidores, como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE),...
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Maternidades e hospitais poderão ser obrigados a prestar informações claras e também explicar sobre doenças raras não detectadas pelo exame do pezinho em recém-nascidos. A medida está prevista...
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Está para análise na Câmara o Projeto de Lei 4525/20, do pedetista gaúcho Pompeo de Mattos, que sugere a isenção do pagamento de multa aduaneira o transportador de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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