O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), o parecer da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO), ao Projeto de Lei 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/18.
Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto com uma emenda, para estabelecer que a política nacional seja feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Segundo a deputada, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher “estabelecerá seus próprios princípios, diretrizes e metas, contribuindo para a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher, assim como reduzirá os índices de criminalidade de forma geral”, avaliou Silvia Cristina.
A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
