O Projeto de Lei 128/21, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente absorventes e tampões higiênicos a pessoas de famílias inscritas...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 88/21, do pedetista Paulo Ramos (RJ), que fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia...
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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) pediu, nesta terça-feira (23), apoio dos demais parlamentares à proposta (PL 456/21), de sua autoria, que define critérios para o pagamento de um novo...
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A bancada do PDT na Câmara apresentou até o momento treze propostas para sustar os decretos do presidente da República que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)...
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Na tentativa de frear ataques à democracia brasileira, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o projeto 2464/20, que define como crimes contra a segurança nacional, os atos contra...
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A Câmara analisa a proposta (PL 64/21) para tornar hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça. O dispositivo inserido à Lei...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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