A pedido de 26 integrante, entre eles os pedetistas Pompeo de Mattos (RS), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Túlio Gadêlha (PE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate nesta segunda-feira (3) a reforma administrativa proposta pelo governo (PEC 32/20). De acordo com Pompeo de Mattos, é preciso debater a medida com a sociedade civil, uma vez que ela “cria instabilidade e precarização, ao invés de acarretar melhorias ao serviço público”.
O parlamentar ressalta que a PEC 32 “é consubstanciada pela ideia do Estado mínimo e visa desaparelhar o setor público para o exercício de suas funções”. Isso porque, conforme sublinha, o texto acaba com a estabilidade dos novos servidores, diminui o número de cargos comissionados e carreiras, além de alterar regras de contratação, salários e jornada.
Com isso, o deputado acredita que, ao invés de aperfeiçoar o serviço público, a reforma aprofunda desigualdades entre as carreiras, ao criar quatro categorias de servidores com direitos diferenciados, em contraposição ao Regime Jurídico Único atualmente em vigor.
Também para Subtenente Gonzaga a proposta representa perdas profundas para o Estado, uma vez que as alterações resgatam as relações trabalhistas anteriores à Constituição de 1988. Para o deputado, “o projeto fere direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público”.
Túlio Gadêlha também considera fundamental o amplo debate sobre a proposta, “pois essa PEC visa promover profundas alterações nas disposições sobre servidores, empregados públicos, bem como de toda a organização administrativa”.
Convidados:
– coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves;
Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira;
– presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior
– advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios Elena Garrido;
– presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva;
Plenário 1, às 14 horas.
