Está para análise na Comissão de Viação e Transporte da Câmara proposta (PL 3999/20) do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) para regulamentar o serviço de entrega de mercadorias com...
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Tramitam na Câmara propostas apresentadas pelos deputados pedetistas Eduardo Bismarck (CE) e Pompeo de Mattos (RS) para alterar a legislação que trata do enfrentamento de emergência ao combate...
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Identificação por fotografia poderá não servir mais como parâmetro para a decretação da prisão preventiva. É o que prevê o Projeto de Lei 604/21, de autoria do deputado...
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Proposta do pedetista mineiro Mário Heringer insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelo Projeto de Lei 544/21, reuniões oficiais entre o presidente da República e...
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A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) a PEC Emergencial (186/19) em segundo turno. A votação começou na terça-feira. O texto impõe mais rigidez na aplicação de...
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Com forte atuação contrária da bancada do PDT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC Emergencial (186/19) com o limite de R$ 44 bilhões para pagamento do...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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