A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Projeto de Lei 1648/21, que obriga as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a se cadastrarem no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em falta deste, no Conselho Estadual ou Nacional. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003).
De acordo com o texto, o cadastro “servirá de base para o Cadastro Nacional das Instituições de Longa Permanência para Idoso”, mantido pelo órgão ministerial competente.
Os ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílios coletivos de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
Flávia Morais justifica que as instituições são importantes. Porém, não há informações precisas sobre as modalidades de cuidado não familiar no Brasil. “Esses dados são importantes, por exemplo, para se conhecer as condições dos serviços prestados por esses estabelecimentos, bem como para garantir repasses financeiros do Governo Federal para ações de combate à pandemia do novo coronavírus às instituições mais necessitadas”, finaliza.
Ascom Lid./PDT
