O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o PL 1815/21, para interromper o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal de que trata a Lei 10.179, de 2001, durante o exercício de 2021.
De acordo com o projeto, o valor retido deverá ser utilizado para custeio de leitos de terapia intensiva, aquisição de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal, medicamentos, insumos e vacinas utilizados no combate ao Covid-19.
Félix Júnior destaca que a taxa básica de juros da economia (Selic) foi elevada consecutivamente nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para 3,5% ao ano, em um intervalo de cerca de quarenta dias, e que o Brasil passa no momento por um processo de dificuldade econômica decorrente da pandemia do Covid-19 e da má gestão do governo na contenção da crise.
O deputado observa que muitos são os empreendimentos afetados direta ou indiretamente por paralisações decorrentes de lockdown e de modificações na demanda e oferta de bens, o que tem levado à inflação, a necessidade de acesso a financiamento, sob o risco da própria existência do negócio, ao desemprego e ao encerramento de diversas empresas em quase todas as atividades econômicas.
“Ressaltamos que o aumento da taxa de juros anual terá impacto no custo de crédito dos agentes do mercado, tornando ainda mais difícil para as empresas conseguirem honrar os seus compromissos com fornecedores e empregados, já que a curva de juros de longo prazo indica que o Copom deve continuar aumentando a Selic até que ela ultrapasse cinco por cento ao ano, e cada ponto percentual de aumento eleva a dívida pública em mais de 30 bilhões”.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
