O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é coautor de uma proposta que cria programas para promover e proteger os direitos humanos e o direito de envelhecer com dignidade de pessoas idosas. A medida está no Projeto de Lei 4730/26, em análise na Câmara dos Deputados.
O Programa Envelhecer nos Territórios visa garantir os direitos humanos das pessoas idosas por meio da criação ou do fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade das políticas públicas nas residências e locais de convivência dessa população.
Entre as ações previstas no programa está a formação de agentes locais de direitos humanos nos territórios, em articulação com a gestão pública, Instituições de Ensino Superior e Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos das Pessoas Idosas.
O programa Viva Mais Cidadania vai promover, proteger e defender os direitos humanos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas vulneráveis e discriminadas devido ao grupo social a que pertencem, como étnico-racial e econômico, entre outros, na perspectiva da equidade, da interseccionalidade e da intersetorialidade.
Para implementar os Programas, a União poderá firmar convênios, acordos, termos de execução descentralizada, termos de colaboração, termos de fomento, termos de parceria e outros instrumentos congêneres com Estados, Distrito Federal, Municípios e organizações da sociedade civil.
O texto indica o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma de regulamento, como órgão responsável por monitora e a avaliar os programas.
Ascom Bancada PDT na Câmara
