Homicídio qualificado poderá ter a pena de reclusão aumentada para vinte e quatro e quarenta anos. É o que prevê projeto de lei que tramita na Câmara de...
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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ) que aumenta o limite de dedução do imposto de renda de 6% para 7%, para pessoas...
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Esta semana na Câmara foi marcada pela votação da urgência para a proposta que regula a divulgação de notícias falsas pela internet – chamado projeto das fake news....
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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou uma proposta (PL 873/2022) para modificar dispositivos da lei que dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas-IRPF (Lei 9.250, de...
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O pedetista Chico D’Angelo (RJ) apresentou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 79/22 com o objetivo de sustar a Resolução 2, de 31 de março...
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Tramita em Regime de Urgência na Câmara, a proposta (PL 6355/19) do deputado David Miranda (PDT-RJ), que inclui os profissionais de segurança pública no programa Nacional de Qualidade...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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