O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 90/2022), para sustar efeitos das Portarias do da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério da...
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O Consumidor inadimplente, de baixa renda, poderá ter perdão temporário de juros e multas sobre a dívida. A medida está prevista no Projeto de Lei 350/22, do pedetista...
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O Palácio sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 1162/07, do pedetista Mário Heringer (MG), transformado na Lei Ordinária 14327/2022. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), de...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 697/22, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que assegura o atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social às pessoas com...
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A Câmara analisa proposta do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) para obrigar os prestadores de serviços públicos de saneamento básico a analisarem periodicamente a qualidade da água fornecida à...
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O pedetista Mário Heringer (MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/22 para incluir municípios mineiros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)....
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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