Ex-servidores públicos federais, bem como de empresas controladas pela União, que deixaram o serviço público pelo programa de desligamento voluntário ou incentivo (PDV e PDI) poderão ser indenizados...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1149/26 do pedetista Max Lemos (PDT), que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e...
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2942/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que colocarem...
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O Projeto de Lei 1006/26 de coautoria da pedetista Duda Salabert (PDT) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de prever em lei o crime da promoção,...
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A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 832/26, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres -...
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A Câmara analisa um proposta de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior, que prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal....
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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