Ao término do casamento ou da união estável e em caso de ação lesiva de patrimônio contra a mulher, o juiz poderá adotar medidas que proteja os bens...
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Gás do Povo agora é lei (Lei 15.348/26) e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13/2). A norma assegura gratuidade na recarga do...
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O Projeto de Lei 590/26 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em análise na Câmara dos Deputados, inclui os medicamentos à base de tirzepatida, Mounjaro e Zepbound, na...
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Em um Requerimento de Indicação (INC 53/26) enviado pelo deputado Dr. Mário Heringer (MG) ao segundo-secretário da Casa deputado Lula Campos, o líder da bancada pedetista sugere que...
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O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 520/26 que acrescenta dispositivo aos princípios que norteiam o ensino das escolas brasileiras. O texto altera a Lei...
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A deputada pedetista por Minas Gerais Duda Salabert protocolou o Projeto de Lei 418/26 que declara como de interesse público o medicamento Lenacapavir, para permitir a quebra de...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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