Proposta (PL 2175/26) do pedetista Marcos Tavares (RJ), em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para incluir na lei dispositivo para proteger, judicialmente, paciente vulnerável em atendimento em ambiente de prestação de serviços de saúde.
Na prática, qualifica o crime de furto e eleva a pena, em caso de roubo, quando praticado contra paciente internado, em observação, em atendimento de urgência ou emergência, ou qualquer outro procedimento de saúde em estabelecimentos públicos ou privados.
Neste caso, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, se a vítima for um paciente internado, em observação, em atendimento de urgência ou emergência, em tratamento ambulatorial invasivo, em procedimento cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico, ou em recuperação.
A mesma pena será aplicada se a subtração do bem do paciente for feita pelo acompanhante, visitante, prestador de serviço, profissional de saúde, colaborador, agente público, terceirizado, voluntário ou pessoa que tenha acesso autorizado ou facilitado ao ambiente assistencial.
Essa sanção será agravada em caso de paciente internado, por qualquer razão, ou se o agente estiver em condição clínica vulnerável, for idoso, deficiente, estiver sedado, ter mobilidade reduzida, depender de equipamentos, bem como em razão da dor, sofrimento, do isolamento hospitalar ou da necessidade de cuidado continuado da vítima. Repete-se a penalidade, se o infrator for acompanhante, visitante ou que tenha acesso autorizado.
A ideia de apresentar a proposta surgiu após o roubo a pacientes e familiares ocorrido dentro do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias. “Isso não é apenas um crime — é um retrato da ausência de autoridade e respeito com a população”, observou Tavares.
Hospital é lugar de cuidado, não de medo. “Como se não bastasse o caos na saúde e a precariedade na educação, a criminalidade segue avançando e fazendo o que quer em Duque de Caxias. Isso precisa acabar. A população merece dignidade, proteção e respeito. E é por isso que seguimos firmes, cobrando, propondo e agindo”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
