Designado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara para relatar o Projeto de Lei 3503/25, o deputado Josenildo (PDT-AP), entregou ao colegiado um substitutivo à proposta original que cria, em nível federal, um programa de incentivos para pesquisa em tecnologia assistiva para cuidadores de pessoas com deficiência.
A proposta define critérios para a seleção de projetos a serem fomentados e estabelece que os recursos para a execução do programa possam vir de dotações orçamentárias da União, fundos setoriais e fundos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, entre outras fontes.
O deputado considera o texto meritório e fundamenta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que o poder público fomente o desenvolvimento científico e tecnológico voltado à melhoria da qualidade de vida e da inclusão social das pessoas com deficiência, especificamente nas áreas de pesquisa e da inovação direcionadas aos cuidadores.
Para evitar que seja criada uma nova legislação para instituir o programa, Josenildo propõe que a norma seja incluída na Lei de Inovação Tecnológica, com diretrizes que priorize critérios, como o de relevância para as necessidades de cuidadores e pessoas com deficiência, com ênfase na melhoria da funcionalidade, segurança, conforto e autonomia.
“Essa solução preserva os objetivos da proposta sem criar estruturas paralelas ou redundantes, mediante a utilização dos instrumentos e mecanismos já consolidados no marco legal da inovação”, explica o parlamentar.
O substitutivo de Josenildo ainda será analisado pelos deputados que compões a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Ascom Bancada PDT na Câmara
