Comissão aprova projeto de Tavares que garante à mulher vítima de violência a propriedade do bem imóvel
O Projeto de Lei 1504/25, do pedetista fluminense Marcos Tavares, que garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar...
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Aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4085/25 do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que institui...
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