Notícias
16 de setembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei 1014/11, que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito […]
16 de setembro de 2015
Os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público podem ser incluídos entre os veículos que têm prioridade e livre circulação no trânsito, além de estacionamento, quando no deslocamento de emergência. É o que estabelece o Projeto de Lei 1930/15, […]
16 de setembro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/09), o texto-base da Medida Provisória 681/15, que permite o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado, tipo de empréstimo com desconto autorizado pelo trabalhador na sua folha de pagamento . Os deputados aprovaram […]
15 de setembro de 2015
Um ato na sede nacional do PDT, em Brasília, nesta quarta-feira (16/09), às 14h, marca a filiação do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes ao partido. Seu irmão, o também ex-governador Cid Gomes, e demais lideranças políticas do Ceará, entre eles prefeitos, deputados federais e estaduais […]
15 de setembro de 2015
Comissão mista aprovou nesta quarta-feira (9/09), com várias alterações, a medida provisória (MP 679/15) sobre o uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O texto foi aprovado com cinco emendas, uma delas do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). A emenda do […]
14 de setembro de 2015
A comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa o Projeto de Lei 200/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que transfere para o Senado a palavra final sobre a expulsão de estrangeiros do País. Atualmente, conforme o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) cabe […]