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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) é autor de uma proposta para beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria. A medida está...

Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei...

A autorização escrita e documentada serão suficientes para que tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas sejam transplantados ou usados para outra finalidade terapêutica. É o...

Processos que tramitam em tribunais com o mesmo teor jurídico serão analisados pela parte coincidente e não mais pelo todo, como é feito atualmente. Esta é a medida...

Uma vitória para a pesquisa, ciência e tecnologia do país. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta quarta-feira (04/03), veto presidencial a itens do projeto da Lei de...

A discussão sobre o relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve recomeçar na próxima semana....