A Câmara pode votar nesta semana uma medida provisória com relatoria do pedetista André Figueiredo (CE) que prorroga o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre prestação de...
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Em sessões virtuais nesta semana, a Câmara aprovou duas propostas que alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), uma delas prevê aumento de pena em 1/3 para quatro tipos...
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O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) propõe por meio do PL 4020/20 alterar as leis que tratam sobre atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes (ECA ); Código Penal;...
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Nesta quinta-feira (6), o presidente da República sancionou duas leis novas leis com medidas para combater a crise causada pela pandemia de covid-19. Uma delas institui regras para...
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Os militares das Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes de segurança prisionais, servidores da área de saúde, federais, estaduais ou municipais terão direito a contagem...
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Do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), Projeto de Lei 4081/20 prorroga a isenção do pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda até...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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