O líder da Oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União para que o órgão investigue possível ilegalidade na...
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Começa a valer nesta sexta-feira (2) a lei que institui o cadastro nacional de condenados por estupro (14.069/20). Pelo texto sancionado ontem, o banco de dados será de...
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20, do líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...
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Entra em vigor nesta quinta-feira (1) a Lei 14.065/20, que autoriza o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus (31 de dezembro)....
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Nesta semana a Câmara aprovou mais 25,5 bilhões em créditos extras para combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Para isso, o plenário acolheu duas MPs – 977/20,...
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Discriminar pessoas em desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica (minoria social) dentro de uma sociedade ou no ambiente de trabalho poderá incorrer em multa e...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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