O projeto de lei (PL 4806/20) determina que a autorização legislativa para criação de subsidiária de estatal não abrange permissão para posterior privatização da empresa. A proposta tramita...
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União, estados, Distrito Federal e municípios poderão intervir no mercado para reprimir abusos nos preços. É o que prevê o Projeto de Lei 1008/20, do pedetista Túlio Gadêlha...
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Presidente da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial e autor de proposta que estabelece o marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil, o deputado Eduardo...
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O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou o Projeto de Lei 5043/20, que amplia o teste do pezinho no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta,...
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Tramita na Câmara proposta do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) para criar ouvidorias chefiadas por mulheres e permitir a transferência temporária do agressor durante a investigação criminal. A medida...
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Em resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso, o líder da oposição, deputado André...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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