O deputado Paulo Ramos, do PDT fluminense, apresentou o Projeto de Lei 2670/20 para determinar que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão, em...
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A lei que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) e outras legislações correlacionadas, como a que promove a acessibilidade das pessoas como deficiência e a...
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Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 153/20) de André Figueiredo suspende a inclusão da Nuclep no programa de desestatização, do líder da oposição,...
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Com orientação favorável do PDT, na palavra do deputado do vice-líder da bancada, deputado Mauro Benevides Filho (CE). A Câmara derrubou, em sessão remota, nesta quarta-feira (4), com...
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Proposta (PL 4948/20) da deputada Flávia Morais (PDT-GO) proíbe todos os tipos de linhas cortantes. O projeto altera o Código Penal para definir como crime a posse, o...
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Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 9549/18), para tornar mais rígidos os mandados de busca e apreensão em domicílio ou pessoal. O projeto dá nova redação...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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