O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/20 para sustar a Portaria 983/20 do Ministério da Educação, que regulamenta atividades docentes no ensino...
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Na sessão virtual desta segunda-feira (14), o pedetista Eduardo Bismarck (CE) conclamou os senadores a rejeitar as emendas aprovadas na Câmara que destinam verbas do Fundo de Manutenção...
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O Projeto de Lei 3542/20, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei Maria da Penha ao determinar a isenção de custas processuais para a solicitação...
Leia maisDetailsEm uma semana longa e com pauta cheia, a Câmara aprovou 13 propostas. Entre elas, além do projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...
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Após alterações substantivas no projeto (PL 4372/20) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por emendas...
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Por meio do Projeto de Decreto de Legislativo 488/20, o pedetista Mário Heringer (MG) visa barrar os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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