A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de julho de 1984) poderá ter a redação modificada por força do Projeto de Lei 3261/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS),...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/09), o Projeto de Lei 1100/2021, que isenta de Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas...
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 530/20, do pedetista cearense André Figueiredo, para anular a Resolução 126/20...
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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia aprovou, nesta quarta-feira (22), com substitutivo, o Projeto de Lei do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que altera os...
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Com ajustes no texto, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (22), Projeto de Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o 14º...
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Foram aprovadas na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (22), duas propostas do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) que versam sobre verba emergencial destinada à educação pública, devido ao estado...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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