O Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565, de 1986 - poderá ser alterado para autorizar que pessoas com até doze anos de idade incompletos paguem apenas cinquenta...
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que será vitoriosa, em caso de empate em licitação, a empresa...
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O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4713/23) que estabelece que escolas públicas e privadas poderão ser utilizadas como locais para...
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Em conversa com o jornal “Correio Braziliense”, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que o projeto 5167/09, em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e...
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O Plenário da Câmara vai analisar, caso não haja recurso, o Projeto de Lei 4574/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que garante o direito à amamentação em qualquer...
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O Relatório favorável da deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) ao Projeto de Lei 7181/17, foi aprovado nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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