O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5135/23) que institui o Programa Escola Legal, visando ao incentivo à realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino.
Segundo o texto da proposta, a participação no programa tem por objetivo alcançar contribuições para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública de ensino e dar-se-á mediante: doação de recursos materiais às escolas públicas, tais como equipamentos e livros; patrocínio à manutenção, à conservação, à reforma e à ampliação das escolas da rede pública; disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática, tais como computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas de wi-fi, entre outros; outras ações indicadas pela direção da escola, levando em consideração o Conselho Escolar.
As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Programa poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola.
O autor da proposição diz que, com esta iniciativa, as escolas farão uma análise de todas as necessidades, para incluí-las no projeto político-pedagógico, elencando quais ações necessitam de ajuda externa. Segundo o deputado, com conhecimento e delimitação do objetivo, fica mais claro para as pessoas físicas e jurídicas entrarem na parceria e realizarem a colaboração.
“A criação de meios de integração das escolas com pessoas físicas e jurídicas que possam ajudar na melhoria de ensino é extremamente benéfica para os estudantes e para a população em geral. De fato, o ensino, quando melhorado, apenas traz sucesso, profissionalismo e capacitação”, argumenta Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
