O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e sites. O texto busca proteger...
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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados três projetos de lei que inserem no Calendário do Ministério do Turismo o Festival Gastronomia e Cultura de...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4969/24) que permite a homologação e produção de efeitos de ações civis públicas...
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Em análise na Câmara dos Deputados desde 2003, o Projeto de Lei 174/03 do pedetista gaúcho Pompeo de Mattos, que isenta de multa a microempresa que deixar de...
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A deputada Duda Salabert apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4994/24, que tem como objetivo elevar o nível de segurança para barragens de água, de...
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11/12), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 82/20, do pedetista Eduardo Bismarck...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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