A bancada do PDT na Câmara indicou a deputada Duda Salabert (MG) e o deputado Leo Prates, para integrar, como titular e suplente, respectivamente, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24. O texto institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de fomentar a igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra no Brasil.
A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em agosto passado. Agora, a comissão especial vai analisar e apresentar um relatório a ser votado no colegiado e apreciado também no Plenário da Casa.
A PEC determina que o fundo seja administrado por um banco público federal com natureza privada e acompanhado por um conselho consultivo formado por representantes do governo e da sociedade civil. O aporte inicial será de R$ 20 bilhões da União, com previsão de R$ 1 bilhão anual após a promulgação da emenda.
Entre as fontes de recursos previstas estão indenizações de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, orçamento federal e outras modalidades definidas em lei. Os investimentos serão destinados a projetos de impacto cultural, social e econômico, como linhas de crédito acessíveis para empreendedores negros, financiamento de escolas de tecnologia, apoio a iniciativas em cultura, lazer, creches e escolas de qualidade.
Prates ressaltou a importância do avanço da proposta: “A PEC 27/2024 é um passo fundamental para corrigir desigualdades históricas e abrir novas perspectivas para a população negra no Brasil. Estamos falando de justiça social, de inclusão e de oportunidades que irão transformar vidas e fortalecer o futuro do nosso país. ”
Ascom Lid./PDT
